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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Comissão aprova Lei da Ficha Limpa para servidor Regra valerá para funcionalismo federal, de Estados e municípios


Caso o funcionário enquadrado já esteja no exercício do cargo, o projeto prevê que ele terá que ser exonerado.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23, uma proposta de emenda constitucional que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e autoridades que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Piso da Atenção Básica - 2012

PORTARIA N.915, DE 9 DE MAIO DE 2012
Regulamenta, para o ano de 2012, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõe o Piso da Atenção Básica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Trabalho aprova elevação do teto do serviço público para R$ 32 mil (retroativo a janeiro)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que eleva os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 32.147,90 a partir de 1º de janeiro último.


Os vencimentos dos ministros do STF correspondem ao teto do serviço público federal, que vale também para os Poderes Executivo (salário do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros) e Legislativo (salários de deputados federais e senadores). Hoje, o teto é de R$ 26.723,13. 



O aumento do teto provoca um aumento em cascata nos três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nas três esferas (federal, estadual e municipal).

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Treinamentos TCE-PR em Maio / 2012




Maiores informações em: http://www.tce.pr.gov.br/Default.aspx